súmula (P44)
De Documentação
enunciado resumido e consolidado da jurisprudência predominante adotada por um tribunal superior, geralmente com caráter orientador ou vinculante, dependendo do ordenamento jurídico
- súmula vinculante
- enunciado
- enunciado de jurisprudência
- jurisprudência consolidada
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
súmula
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enunciado resumido e consolidado da jurisprudência predominante adotada por um tribunal superior, geralmente com caráter orientador ou vinculante, dependendo do ordenamento jurídico
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Tipo de dados
String
Declarações
A propriedade "súmula" é usada para associar uma decisão, norma ou ato a uma súmula vinculante ou súmula jurisprudencial, que representa um resumo formalizado de decisões anteriores, com o objetivo de estabelecer uma interpretação uniforme e consolidada da lei.
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Em muitos sistemas jurídicos, como o brasileiro, as súmulas vinculantes possuem efeito normativo obrigatório, e sua utilização é importante para a interpretação e aplicação da lei.
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xsd:string (quando a súmula é expressa como texto simples, como um enunciado ou resumo de decisão)
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Alternativamente: anyURI (quando a súmula é referenciada por um identificador de URL, como um link para uma página de súmulas vinculantes)
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schema:LegalCase (para casos jurídicos que mencionam ou aplicam uma súmula)
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schema:Legislation (para leis ou atos normativos que são resumidos por uma súmula)
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schema:CreativeWork (para documentos, artigos ou publicações que tratam ou mencionam súmulas)
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ex:NormaJuridica (para normas jurídicas que fazem referência a uma súmula)
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xsd:string (representando a súmula como um resumo ou enunciado)
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anyURI (se houver um identificador oficial da súmula, como um link para a página de súmulas vinculantes de um tribunal)
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A propriedade "súmula" deve ser usada para associar um entendimento consolidado ou resumo de jurisprudência a um recurso, decisão ou norma.
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Em sistemas jurídicos que adotam súmulas vinculantes (como o STF no Brasil), é importante associar a súmula a um número ou código oficial para garantir rastreabilidade e precisão.
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Quando aplicável, é recomendável incluir um link resolvível (URI) para o repositório oficial das súmulas ou um documento que explique o contexto e os efeitos da súmula.
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Pode ser usada em combinação com outras propriedades como schema:citation (para referenciar a fonte jurídica original) ou schema:about (para associar a súmula a temas ou tópicos jurídicos específicos).
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