tese firmada (P47)
De Documentação
proposição jurídica consolidada por um tribunal a partir do julgamento de casos paradigmáticos, com força vinculante ou orientadora
- entendimento firmado
- orientação jurisprudencial
- tese vinculante
- precedente qualificado
- ratio decidendi
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
tese firmada
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proposição jurídica consolidada por um tribunal a partir do julgamento de casos paradigmáticos, com força vinculante ou orientadora
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Tipo de dados
String
Declarações
A propriedade "tese firmada" é usada para associar uma decisão ou norma a uma tese jurídica que foi decidida de forma final e vinculante, tendo sido consolidada em jurisprudência ou em um posicionamento institucional, com um entendimento claro que não será facilmente alterado, a menos que haja mudança normativa ou revisão judicial.
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Em contextos jurídicos, essa tese geralmente serve para orientar decisões futuras, oferecendo estabilidade e previsibilidade à interpretação da lei.
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xsd:string (quando a tese é expressa como um resumo ou enunciado simples, como uma frase ou explicação concisa)
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Alternativamente: rdfs:Resource (quando a tese é representada por uma referência a uma decisão, documento ou fonte formal)
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schema:LegalCase (para casos jurídicos em que a tese foi firmada ou consolidada)
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schema:Legislation (para leis ou atos normativos que incorporam uma tese firmada)
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schema:CreativeWork (para artigos, livros ou documentos acadêmicos que discutem ou explicam a tese firmada)
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ex:NormaJuridica (para normas jurídicas ou regulamentos baseados em uma tese firmada)
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xsd:string (se a tese firmada for expressa de forma textual)
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rdfs:Resource (se a tese firmada for associada a uma decisão, julgamento ou documento específico)
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A propriedade "tese firmada" deve ser utilizada para associar uma decisão ou posicionamento consolidado que tenha sido reconhecido como normativo ou vinculante em um determinado campo do direito.
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Quando possível, incluir uma referência precisa ao entendimento consolidado, como o número da decisão, data e tribunal responsável, para garantir rastreabilidade e clareza.
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Pode ser combinada com outras propriedades como schema:citation (para referenciar a decisão que firmou a tese) ou schema:about (para associar a tese a um tema ou conceito jurídico).
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Pode ser combinada com outras propriedades como schema:citation (para referenciar a decisão que firmou a tese) ou schema:about (para associar a tese a um tema ou conceito jurídico).
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