data de afetação (P48)
De Documentação
data em que um recurso, processo ou tema jurídico foi formalmente afetado a um rito especial
- data de reconhecimento de repercussão geral
- data de afetação ao rito repetitivo
- data de submissão ao rito especial
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
data de afetação
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data em que um recurso, processo ou tema jurídico foi formalmente afetado a um rito especial
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Tipo de dados
Ponto no tempo
Declarações
A propriedade "data de afetação" é utilizada para registrar quando um processo, caso, norma ou outro tipo de documento passou a ser designado, atribuído ou vinculado a um tema, decisão ou instância específica.
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Em contextos jurídicos, a data de afetação pode se referir ao momento em que um caso é afetado a um tribunal ou associado a um colegiado, ou quando um tema específico é designado a um órgão ou comissão.
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xsd:date (para representar a data em formato ISO 8601: YYYY-MM-DD)
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Alternativamente, xsd:dateTime (quando for necessário incluir o horário exato da afetação, como em processos administrativos ou judiciais com horários específicos)
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schema:LegalCase (para casos jurídicos ou decisões que foram afetadas a um tribunal ou instância)
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schema:Event (para eventos ou processos administrativos que foram afetados ou designados a uma autoridade)
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schema:CreativeWork (para documentos ou publicações que foram afetadas a uma área ou órgão específico, como relatórios ou estudos)
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schema:Organization (para representar um órgão ou comissão que recebeu a afetação de um processo ou assunto)
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xsd:date
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A data de afetação deve ser registrada de forma clara e precisa, associando o momento exato em que o recurso foi formalmente atribuído a um órgão ou procedimento específico.
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Quando aplicável, pode ser usada para marcar a data em que um processo foi afectado a um tribunal, um tema foi designado a uma comissão ou uma decisão foi vinculada a uma autoridade superior.
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Pode ser combinada com outras propriedades como schema:creator (para indicar a autoridade ou órgão responsável pela afetação), schema:status (para indicar o status do processo após a afetação) ou dcterms:issued (para documentar a data de emissão do ato ou decisão).
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Para garantir a clareza, recomenda-se associar a data de afetação a um contexto mais amplo de tramitação ou atribuição (por exemplo, em processos judiciais, administrativos ou legislativos).
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