data do julgamento (P52)
De Documentação
momento em que um processo, recurso ou demanda foi formalmente julgado por um órgão judicial ou administrativo
- data do acórdão
- data da decisão
- data da sentença
- data do voto
- julgamento em sessão
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
data do julgamento
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momento em que um processo, recurso ou demanda foi formalmente julgado por um órgão judicial ou administrativo
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Tipo de dados
Ponto no tempo
Declarações
A propriedade "data do julgamento" é usada para registrar o momento exato em que um tribunal ou autoridade competente decide sobre um caso, processo ou recurso.
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Essa informação é essencial para garantir a rastreabilidade jurídica e para determinar a validade temporal das decisões, já que em muitas situações, o prazo de recurso ou a aplicabilidade de uma decisão depende da data do julgamento.
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xsd:date (para representar uma data no formato ISO 8601: YYYY-MM-DD)
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Alternativamente, xsd:dateTime (quando é necessário incluir o horário exato do julgamento)
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schema:LegalCase (para processos e casos judiciais que envolvem uma decisão final ou julgamento)
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schema:Event (para eventos jurídicos ou audiências de julgamento)
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schema:CreativeWork (para artigos ou publicações que discutem ou analisam um julgamento específico)
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xsd:date
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A propriedade "data do julgamento" deve ser usada para registrar com precisão o dia exato em que o julgamento ou decisão foi proferido.
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O formato ISO 8601 (YYYY-MM-DD) é o padrão recomendado para garantir compatibilidade e interoperabilidade com sistemas jurídicos e mecanismos de busca.
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Caso seja necessário registrar a hora exata do julgamento, o uso de xsd:dateTime é adequado.
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A data do julgamento deve ser associada ao processo judicial, decisão ou sentença, para garantir clareza sobre a temporalidade e a aplicabilidade da decisão.
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Pode ser usada em conjunto com outras propriedades como schema:judge (para indicar o juiz responsável pela decisão), schema:legalStatus (para indicar o status da decisão) ou schema:jurisdiction (para indicar a jurisdição do tribunal).
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