data do trânsito em julgado (P54)
De Documentação
data em que uma decisão judicial tornou-se definitva por esgotamento dos recursos cabíveis ou pela ausência de interposição dentro do prazo legal
- data do trânsito
- data do trânsito em julgado da decisão
- data da definitivadade
- data de coisa julgada
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
data do trânsito em julgado
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data em que uma decisão judicial tornou-se definitva por esgotamento dos recursos cabíveis ou pela ausência de interposição dentro do prazo legal
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Tipo de dados
Ponto no tempo
Declarações
A propriedade "data do trânsito em julgado" é usada para registrar a data em que se encerra o processo, com a decisão alcançando sua definitividade.
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A partir dessa data, a decisão pode ser executada, pois não há mais possibilidade de modificações ou recursos.
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Esse marco é crucial para a execução de decisões judiciais, especialmente no direito processual civil, penal e administrativo.
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xsd:date (para representar a data no formato ISO 8601: YYYY-MM-DD)
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Alternativamente, xsd:dateTime (quando for necessário incluir a hora exata do trânsito em julgado, especialmente em sistemas de registro processual eletrônico)
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schema:LegalCase (para processos e casos jurídicos que registram o trânsito em julgado da decisão)
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schema:CreativeWork (para documentos, decisões e publicações que tratam da data de trânsito em julgado)
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schema:Event (para eventos judiciais ou administrativos relacionados ao encerramento do processo)
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xsd:date
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A propriedade "data do trânsito em julgado" deve ser usada para indicar a data precisa em que a decisão judicial não pode mais ser alterada por recursos.
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O formato ISO 8601 (YYYY-MM-DD) deve ser utilizado para garantir consistência e interoperabilidade entre sistemas legais e de registros de processos.
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Quando necessário, é possível usar xsd:dateTime para registrar a data e hora exata, principalmente em sistemas eletrônicos ou automatizados de acompanhamento processual.
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A data do trânsito em julgado é importante para o controle dos prazos de execução da sentença, como no caso de cumprimento de pena ou execução de decisão administrativa.
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Pode ser usada em conjunto com outras propriedades como schema:dateCreated (para associar a data de início do processo) e schema:dateModified (para registrar quando a decisão foi modificada ou alterada antes de se tornar definitiva).
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