LexML:urn (P70)
De Documentação
identificador persistente e único de um recurso no sistema LexML Brasil, baseado no padrão URN
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
LexML:urn
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identificador persistente e único de um recurso no sistema LexML Brasil, baseado no padrão URN
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Tipo de dados
Identificador externo
Declarações
Esta propriedade é utilizada para associar a um documento jurídico – como leis, decretos, pareceres ou acórdãos – um identificador estruturado que permite sua localização e referência de forma interoperável, mesmo que o local físico do documento mude ao longo do tempo.
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https://www.lexml.gov.br/urn/$1
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urn:lex:PAIS:ENTIDADE:TIPO:DATA;NUMERO
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urn:lex:br:federal:lei:2002;10406 (Código Civil Brasileiro)
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xsd:string (representando o identificador URN como uma string textual única, como "urn:lex:br:2021:12345" ou "urn:lex:br:lei:12345/2021")
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schema:CreativeWork (para documentos legislativos, normas e recursos jurídicos associados ao LexML Brasil)
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schema:Legislation (para leis, decretos e atos normativos com identificadores LexML)
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schema:LegalCase (para associar decisões judiciais ou recursos processuais ao identificador LexML)
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ex:NormaJuridica (para normas e documentos jurídicos com URN LexML)
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xsd:string (representando o identificador URN do recurso no LexML Brasil)
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A propriedade "LexML:urn" deve ser usada para associar um documento ou recurso legislativo ou jurídico a um identificador único e persistente dentro do sistema LexML Brasil, garantindo que o recurso possa ser facilmente referenciado, acessado e compartilhado.
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O identificador URN deve seguir a convenção do LexML Brasil e ser gerado de forma única para cada recurso, conforme as regras do sistema de catalogação de documentos legais.
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Sempre que possível, fornecer a URL resolvível associada ao LexML:urn, facilitando o acesso direto ao recurso documentado.
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Pode ser utilizada em sistemas de interoperabilidade de dados jurídicos, arquivamento digital e gestão de documentos legislativos, proporcionando a rastreabilidade e integridade do dado.
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