9 354
edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q478"
De Documentação
Criado reivindicação: definiendum (P119): Desvio de execução penal
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)) |
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Desvio de execução penal) |
||
| propriedade / definiendum | |||
| + | Desvio de execução penal (português do Brasil) | ||
| propriedade / definiendum: Desvio de execução penal (português do Brasil) / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h13min de 28 de abril de 2025
ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
- ExcDes
- LEP, art. 185
- LEP, art. 186
Declarações
Desvio de execução penal (português do Brasil)
0 referência
