jurisprudência (Q144)

De Documentação
conjunto de decisões judiciais reiteradas sobre um tema
Idioma Rótulo Descrição Também conhecido como
português do Brasil
jurisprudência
conjunto de decisões judiciais reiteradas sobre um tema

    Declarações

    instância de
    classe
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    instância de
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    origem
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    classe processual
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    número
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    relator
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    data de publicação
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    identificador externo
    TRT-15:rest
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    TST:rest
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