Discussão:Turma Nacional de Uniformização: mudanças entre as edições
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O tribunal afirma que, embora as súmulas da TNU não tenham eficácia vinculante por não estarem listadas no art. 927 do CPC, não se pode negar sua eficácia persuasiva, sendo a TNU o órgão responsável pela pacificação de entendimentos sobre direito material nos JEFs.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 00h11min de 2 de outubro de 2025 (UTC) | O tribunal afirma que, embora as súmulas da TNU não tenham eficácia vinculante por não estarem listadas no art. 927 do CPC, não se pode negar sua eficácia persuasiva, sendo a TNU o órgão responsável pela pacificação de entendimentos sobre direito material nos JEFs.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 00h11min de 2 de outubro de 2025 (UTC) | ||
== Aplicação Prática como Precedente Qualificado == | |||
Na prática, as súmulas da TNU são aplicadas como verdadeiros precedentes qualificados, orientando o julgamento e a admissibilidade de recursos. É comum que Turmas Recursais e Regionais de Uniformização neguem seguimento a recursos que contrariem súmulas da TNU, aplicando-as por analogia para manter a coerência do sistema.<blockquote>'''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-3/1710743389 TRF-3 — RecInoCiv 23966720194036303] — Publicado em 30/09/2022''' | |||
Ao julgar um pedido de aposentadoria, o acórdão fundamenta a decisão de forma explícita na '''Súmula 47 da TNU''', demonstrando sua aplicação direta como tese jurídica para a resolução do caso.</blockquote><blockquote>'''[https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/2109600813 TRF-4 — PUIL 50008808720224047112 RS] — Publicado em 15/12/2023''' | |||
A Turma Regional de Uniformização aplicou, por analogia, a '''Súmula 13 da TNU''' para não admitir um incidente de uniformização, evidenciando que os enunciados da TNU servem como fundamento para decisões processuais e de mérito.</blockquote>[[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 00h11min de 2 de outubro de 2025 (UTC) | |||