Mudanças entre as edições de "Lei Complementar nº 64/1990 (P110)"
De Documentação
(Criado reivindicação: número (P4): 64) |
(Criado reivindicação: data de assinatura (P27): 18 maio 1990) |
||||||||||||||
| propriedade / data de assinatura | |||||||||||||||
| + | 18 maio 1990
| ||||||||||||||
| propriedade / data de assinatura: 18 maio 1990 / rank | |||||||||||||||
| + | Classificação normal | ||||||||||||||
Edição das 00h49min de 14 de abril de 2025
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- LC 64
- Lei das Inelegibilidades
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei Complementar nº 64/1990
|
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
|
|
Tipo de dados
String
Declarações
64
0 referência
18 maio 1990
0 referência
