Mudanças entre as edições de "Lei Complementar nº 64/1990 (P110)"
De Documentação
(Criado reivindicação: ementa (P19): Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.) |
(Criado reivindicação: situação (P20): Não consta revogação expressa) |
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| propriedade / situação | |||
| + | Não consta revogação expressa | ||
| propriedade / situação: Não consta revogação expressa / rank | |||
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Edição das 00h49min de 14 de abril de 2025
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- LC 64
- Lei das Inelegibilidades
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei Complementar nº 64/1990
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Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
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Tipo de dados
String
Declarações
64
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18 maio 1990
0 referência
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
0 referência
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
0 referência
Não consta revogação expressa
0 referência
