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Mudanças entre as edições de "Item:Q459"
Criado reivindicação: legislação (P63): Decreto-Lei nº 3.689/1941 (P130)
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Processual Penal (Q115)) |
(Criado reivindicação: legislação (P63): Decreto-Lei nº 3.689/1941 (P130)) |
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| propriedade / definiendum | |||
| + | Execução criminal (português do Brasil) | ||
| propriedade / definiendum: Execução criminal (português do Brasil) / rank | |||
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| propriedade / definiens | |||
| + | Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa. | ||
| propriedade / definiens: Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / legislação | |||
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| propriedade / legislação: Decreto-Lei nº 3.689/1941 / rank | |||
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Edição atual tal como às 00h02min de 22 de abril de 2025
Declarações
Execução criminal (português do Brasil)
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Fase processual subsequente à condenação penal transitada em julgado, destinada ao cumprimento da sanção imposta, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
0 referência