AP 2668: mudanças entre as edições
Criou página com 'DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; BEM JURÍDICO TUTELADO; TIPIFICAÇÃO; CONCURSO MATERIAL '''''“Trama golpista”: julgamento do Núcleo 1 (instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos)'' -''' AP 2.668/DF == Resumo == '''O STF, por meio de sua Primeira Turma — a partir de 18 de dezembro de 2023 (RISTF, art. 9º, I, ''l'') — é competente para processar e julgar todas as investigações, inquéritos e ações pen...' |
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