Mudanças entre as edições de "conversão de pena (Q470)"
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)) |
(Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 407) |
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| + | Conversão de pena (português do Brasil) | ||
| propriedade / definiendum: Conversão de pena (português do Brasil) / rank | |||
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| + | Substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena. | ||
| propriedade / definiens: Substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena. / rank | |||
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| + | A conversão da pena é um instituto do direito de execução penal que permite a transformação de uma modalidade de pena em outra durante a fase de cumprimento da sanção. | ||
| propriedade / descrição: A conversão da pena é um instituto do direito de execução penal que permite a transformação de uma modalidade de pena em outra durante a fase de cumprimento da sanção. / rank | |||
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| propriedade / descrição | |||
| + | Isso geralmente ocorre em razão do descumprimento das condições impostas na pena original ou devido à ocorrência de fatos novos previstos em lei. | ||
| propriedade / descrição: Isso geralmente ocorre em razão do descumprimento das condições impostas na pena original ou devido à ocorrência de fatos novos previstos em lei. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / descrição | |||
| + | A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal. | ||
| propriedade / descrição: A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal. / rank | |||
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| propriedade / tem instância | |||
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| propriedade / tem instância: conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade / rank | |||
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| propriedade / tem instância: conversão da pena de multa em dívida de valor / rank | |||
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| propriedade / tem instância: revogação do sursis com execução da pena privativa de liberdade / rank | |||
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| propriedade / tem instância: revogação do livramento condicional com retorno à prisão / rank | |||
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| propriedade / CNJ:classe: 407 / rank | |||
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Edição atual tal como às 10h50min de 28 de abril de 2025
Declarações
Conversão de pena (português do Brasil)
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Substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena.
0 referência
Conver
0 referência
A conversão da pena é um instituto do direito de execução penal que permite a transformação de uma modalidade de pena em outra durante a fase de cumprimento da sanção.
0 referência
Isso geralmente ocorre em razão do descumprimento das condições impostas na pena original ou devido à ocorrência de fatos novos previstos em lei.
0 referência
A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal.
0 referência