Mudanças entre as edições de "legitimidade ativa (P149)"
(Nomes alternativos adicionados [pt-br]: capacidade ativa, legitimação ativa, aptidão para demandar, polo ativo da relação processual) |
(Criado reivindicação: registros (P97): P149) |
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| propriedade / tipo de dado | |||
| + | @type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy) | ||
| propriedade / tipo de dado: @type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy) / rank | |||
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| propriedade / tipo de dado | |||
| + | schema:agent (parte que possui legitimidade ativa) | ||
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| + | schema:action (tipo de ação ou procedimento em que atua como parte ativa) | ||
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| propriedade / tipo de dado | |||
| + | schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa) | ||
| propriedade / tipo de dado: schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa) / rank | |||
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| propriedade / tipo de dado | |||
| + | schema:condition (condições específicas para o exercício da legitimidade ativa, se houver) | ||
| propriedade / tipo de dado: schema:condition (condições específicas para o exercício da legitimidade ativa, se houver) / rank | |||
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| propriedade / conformidade | |||
| + | A análise de legitimidade ativa deve respeitar as normas processuais específicas (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, normas de processos administrativos), diferenciando legitimidade ordinária da extraordinária. | ||
| propriedade / conformidade: A análise de legitimidade ativa deve respeitar as normas processuais específicas (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, normas de processos administrativos), diferenciando legitimidade ordinária da extraordinária. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / conformidade | |||
| + | Em modelagem semântica, recomenda-se a ligação da legitimidade ativa à pessoa ou entidade (schema:Person, schema:Organization) e ao tipo de procedimento (schema:Action ou ex:LegalAction), conforme práticas de LegalRuleML e LKIF Core. | ||
| propriedade / conformidade: Em modelagem semântica, recomenda-se a ligação da legitimidade ativa à pessoa ou entidade (schema:Person, schema:Organization) e ao tipo de procedimento (schema:Action ou ex:LegalAction), conforme práticas de LegalRuleML e LKIF Core. / rank | |||
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| propriedade / conformidade | |||
| + | Quando houver tratamento de dados pessoais na identificação da parte ativa (ex.: dados de autores de ações judiciais), deve-se observar as obrigações de sigilo e proteção de dados previstas na LGPD e no GDPR. | ||
| propriedade / conformidade: Quando houver tratamento de dados pessoais na identificação da parte ativa (ex.: dados de autores de ações judiciais), deve-se observar as obrigações de sigilo e proteção de dados previstas na LGPD e no GDPR. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / conformidade | |||
| + | Recomenda-se documentar também a existência de "representação" (procuração, autorização legal) como meio de exercício da legitimidade ativa por terceiros. | ||
| propriedade / conformidade: Recomenda-se documentar também a existência de "representação" (procuração, autorização legal) como meio de exercício da legitimidade ativa por terceiros. / rank | |||
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| propriedade / registros | |||
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| propriedade / registros: P149 / rank | |||
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Edição atual tal como às 00h03min de 28 de abril de 2025
Tipo de dados
String
Declarações
Trata-se da aptidão reconhecida para figurar no polo ativo de uma demanda ou procedimento, sendo elemento essencial de regularidade formal e de interesse processual.
0 referência
A ausência de legitimidade ativa implica ilegitimidade de parte e pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
0 referência
Em sistemas de informação jurídica e ontologias, a representação explícita da legitimidade ativa é fundamental para a automação de verificação processual e de gestão de litígios.
0 referência
@type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy)
0 referência
schema:agent (parte que possui legitimidade ativa)
0 referência
schema:action (tipo de ação ou procedimento em que atua como parte ativa)
0 referência
schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa)
0 referência
schema:condition (condições específicas para o exercício da legitimidade ativa, se houver)
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A análise de legitimidade ativa deve respeitar as normas processuais específicas (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, normas de processos administrativos), diferenciando legitimidade ordinária da extraordinária.
0 referência
Em modelagem semântica, recomenda-se a ligação da legitimidade ativa à pessoa ou entidade (schema:Person, schema:Organization) e ao tipo de procedimento (schema:Action ou ex:LegalAction), conforme práticas de LegalRuleML e LKIF Core.
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Quando houver tratamento de dados pessoais na identificação da parte ativa (ex.: dados de autores de ações judiciais), deve-se observar as obrigações de sigilo e proteção de dados previstas na LGPD e no GDPR.
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Recomenda-se documentar também a existência de "representação" (procuração, autorização legal) como meio de exercício da legitimidade ativa por terceiros.
0 referência