Discussão:Lei nº 9.099/1995: mudanças entre as edições
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<small>§ 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes leigos.</small> [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 13h33min de 27 de setembro de 2025 (UTC) | <small>§ 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes leigos.</small> [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 13h33min de 27 de setembro de 2025 (UTC) | ||
== Art. 25 == | |||
Art. 25. O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, na forma dos arts. 5º e 6º desta Lei, podendo decidir por eqüidade. [[Usuário:FMSIA|FMSIA]] ([[Usuário Discussão:FMSIA|discussão]]) 13h33min de 27 de setembro de 2025 (UTC) | |||