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Mudanças entre as edições de "Item:Q468"
Criado reivindicação: definiens (P62): Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
(Criado reivindicação: definiendum (P119): Comutação da pena) |
(Criado reivindicação: definiens (P62): Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.) |
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| propriedade / definiens | |||
| + | Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória. | ||
| propriedade / definiens: Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 20h03min de 26 de abril de 2025
Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
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Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
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