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Mudanças entre as edições de "Item:Q468"
Criado reivindicação: descrição (P96): Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.
(Criado reivindicação: descrição (P96): É concedida por decreto presidencial, mediante requisitos objetivos e subjetivos.) |
(Criado reivindicação: descrição (P96): Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.) |
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| propriedade / descrição | |||
| + | Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena. | ||
| propriedade / descrição: Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 20h04min de 26 de abril de 2025
Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
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Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
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É concedida por decreto presidencial, mediante requisitos objetivos e subjetivos.
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Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.
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