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Mudanças entre as edições de "Item:Q468"
Criado reivindicação: beneficiário (P136): Pessoas condenadas que estejam cumprindo pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos, dependendo do decreto) e que preencham os requisitos estabelecidos no decreto presidencial.
(Criado reivindicação: efeito (P135): Redução de uma fração da pena total ou da pena restante a cumprir (ex: redução de 1/4, 1/3, 1/5, conforme definido no decreto específico). Isso antecipa a data de término da pena e pode influenciar cálculos para outros benefícios da execução penal.) |
(Criado reivindicação: beneficiário (P136): Pessoas condenadas que estejam cumprindo pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos, dependendo do decreto) e que preencham os requisitos estabelecidos no decreto presidencial.) |
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| + | Pessoas condenadas que estejam cumprindo pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos, dependendo do decreto) e que preencham os requisitos estabelecidos no decreto presidencial. | ||
| propriedade / beneficiário: Pessoas condenadas que estejam cumprindo pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos, dependendo do decreto) e que preencham os requisitos estabelecidos no decreto presidencial. / rank | |||
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Edição das 20h18min de 26 de abril de 2025
Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
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Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
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A comutação da pena é um ato de clemência (graça) concedido pelo Presidente da República, por meio de um Decreto Presidencial.
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Consiste na redução ou abreviação da pena que está sendo cumprida por uma pessoa condenada.
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Diferentemente do indulto (que pode extinguir totalmente a pena restante), a comutação apenas diminui o tempo total da sanção penal imposta.
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Geralmente, a comutação é regulamentada nos mesmos decretos anuais que tratam do indulto, conhecidos popularmente como "Decretos de Indulto Natalino", publicados usualmente no final de cada ano
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Redução de uma fração da pena total ou da pena restante a cumprir (ex: redução de 1/4, 1/3, 1/5, conforme definido no decreto específico). Isso antecipa a data de término da pena e pode influenciar cálculos para outros benefícios da execução penal.
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Pessoas condenadas que estejam cumprindo pena (privativa de liberdade ou restritiva de direitos, dependendo do decreto) e que preencham os requisitos estabelecidos no decreto presidencial.
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