comutação da pena (Q468)

consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória

ComPen
LEP, art. 70 (I)
CPPM, art. 643
CPPM, art. 644
CPPM, art. 645
CPPM, art. 646
CPPM, art. 647
CPPM, art. 648
CPPM, art. 649

Idioma	Rótulo	Descrição	Também conhecido como
português do Brasil	comutação da pena	consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória	ComPen LEP, art. 70 (I) CPPM, art. 643 CPPM, art. 644 CPPM, art. 645 CPPM, art. 646 CPPM, art. 647 CPPM, art. 648 CPPM, art. 649

Declarações

0 referência

0 referência

Direito de Execução Penal

0 referência

definiendum

Comutação da pena (português do Brasil)

0 referência

definiens

Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.

0 referência

É concedida por decreto presidencial, mediante requisitos objetivos e subjetivos.

0 referência