(Q468)
Revisão de 20h04min de 26 de abril de 2025 por Edpomacedo (discussão | contribs) (Criado reivindicação: Atributo:P96: Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.)
Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
0 referência
Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
0 referência
É concedida por decreto presidencial, mediante requisitos objetivos e subjetivos.
0 referência
Não extingue a punibilidade, apenas reduz o período de cumprimento da pena.
0 referência