conversão de pena (Q470)
De Documentação
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substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
- Conver
- CP, art. 44
- CP, art. 45
- CP, art. 46
- LEP, art. 180
- LEP, art. 181
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
conversão de pena
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substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
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