Direito de Telecomunicação (Q370)
De Documentação
regula o setor de telecomunicações, abrangendo a exploração de serviços e infraestruturas, a outorga de concessões, permissões e autorizações, a definição de direitos e deveres dos usuários e prestadores, a gestão do espectro de radiofrequências e a fiscalização das atividades, visando o desenvolvimento e a universalização dos serviços
- Dir. Tel.
- CF, art. 21 (XI)
- CF, art. 21 (XII)
- CF, art. 48 (XII)
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito de Telecomunicação
|
regula o setor de telecomunicações, abrangendo a exploração de serviços e infraestruturas, a outorga de concessões, permissões e autorizações, a definição de direitos e deveres dos usuários e prestadores, a gestão do espectro de radiofrequências e a fiscalização das atividades, visando o desenvolvimento e a universalização dos serviços
|
|
Declarações
Regula o setor de telecomunicações, abrangendo a exploração de serviços e infraestruturas, a outorga de concessões, permissões e autorizações, a definição de direitos e deveres dos usuários e prestadores, a gestão do espectro de radiofrequências e a fiscalização das atividades, visando o desenvolvimento e a universalização dos serviços.
0 referência
Dir. Tel.
0 referência
