Principais registros públicos
Exibição combinada de todos registros disponíveis para o Edpo Augusto Ferreira Macedo. Você pode diminuir a lista escolhendo um tipo de registro, um nome de usuário (sensível a maiúsculas e minúsculas), ou uma página afetada (também sensível a maiúsculas e minúsculas).
- 01h09min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Recurso Inominado (Criou página com 'Recurso cabível contra a sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Embora a lei não lhe atribua nome específico, sua função equivale à da apelação cível, e submete a matéria impugnada ao reexame pela Turma Recursal.') Etiqueta: Edição visual