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• 00h35min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ADI 2.111 ED-ED/DF (Criou página com 'DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA; CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO; “REVISÃO DA VIDA TODA”; DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS; SEGURANÇA JURÍDICA Devolução...') Etiqueta: Edição visual
• 00h34min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ADI 7.641/DF (Criou página com 'DIREITO FINANCEIRO – NOVO ARCABOUÇO FISCAL; LIMITE DE GASTOS; PODERES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS; RECEITAS PRÓPRIAS; ATIVIDADES ESPECÍFICAS Teto de gastos: imposição de lim...') Etiqueta: Edição visual
• 00h27min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ADI 5.758/SC (Criou página com 'DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE; SISTEMA ÚNICO...') Etiqueta: Edição visual
• 00h26min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ADI 5.465/SP (Criou página com 'DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DEVIDO PROCESSO LEGAL; DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA; TRABALHO ESCRAVO; CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE E...') Etiqueta: Edição visual
• 00h25min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Ação Direta de Inconstitucionalidade (Criou página com 'Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): instrumento de controle concentrado de constitucionalidade. Visa declarar a incompatibilidade de lei ou ato normativo federal ou...') Etiqueta: Edição visual
• 00h25min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Supremo Tribunal Federal (Criou página com 'Supremo Tribunal Federal (STF): órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Compete precipuamente a guarda da Constituição Federal. Composto por 11 ministros, nomeados...') Etiqueta: Edição visual
• 00h25min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ADI 7.280/PA (Criou página com '1.1  Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO; PROMOÇÃO; ANTIGUIDADE; MERECIMENTO; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; LEI ORGÂNICA DO M...') Etiqueta: Edição visual
• 00h21min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ProAfR no REsp 2.163.773-SP (Criou página com 'Processo ProAfR no REsp 2.163.773-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025. (Tema 1330). ProAfR no REsp 2.163.777-SP, Re...') Etiqueta: Edição visual
• 00h20min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ProAfR no REsp 2.154.295-RS (Criou página com 'Processo ProAfR no REsp 2.154.295-RS, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025. (Tema 1329). ProAfR no REsp 2.163.058-SC, Rel. Mi...') Etiqueta: Edição visual
• 00h20min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ProAfR no REsp 2.145.244-SC (Criou página com 'Processo ProAfR no REsp 2.145.244-SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 1º/4/2025, DJEN 11/4/2025. (Tema 1328). Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema...') Etiqueta: Edição visual
• 00h19min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ProAfR no REsp 2.175.768-ES (Criou página com 'Processo ProAfR no REsp 2.175.768-ES, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 1º/4/2025, DJEN 10/4/2025. (Tema 1327). ProAfR no REsp 2.175.767-E...') Etiqueta: Edição visual
• 00h19min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página ProAfR no REsp 2.154.735-AM (Criou página com 'Processo ProAfR no REsp 2.154.735-AM, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 1º/4/2025, DJEN 8/4/2025. (Tema 1326). ProAfR no REs...') Etiqueta: Edição visual
• 00h18min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página HC 898.278-SP (Criou página com 'Processo HC 898.278-SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Posse ilegal...') Etiqueta: Edição visual
• 00h17min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página RHC 212.836-RS (Criou página com 'Processo RHC 212.836-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 20/3/2025, DJEN 27/3/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Pri...') Etiqueta: Edição visual
• 00h16min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Sexta Turma (Criou página com 'A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui competência em matéria penal. Atualmente, integram este colegiado os Ministros Sebastião Reis Júnior (President...') Etiqueta: Edição visual
• 00h16min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Processo em segredo de justiça-8/4/2025 (Criou página com 'Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2025. Ramo...') Etiqueta: Edição visual
• 00h15min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página AgRg no RHC 200.123-MG (Criou página com 'Processo AgRg no RHC 200.123-MG, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Rel. para acórdão Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por maioria, julgado em 26/2/2025, DJEN 12/3/...') Etiqueta: Edição visual
• 00h14min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Quinta Turma (Criou página com 'A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos julgadores especializados em direito penal. Atualmente, compõe-se dos ministros Reynaldo Soares da Fo...') Etiqueta: Edição visual
• 00h14min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página AgRg no HC 965.224-MG (Criou página com 'Processo AgRg no HC 965.224-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e ap...') Etiqueta: Edição visual
• 00h13min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página AgInt no REsp 1.438.257-SP (Criou página com 'Processo AgInt no REsp 1.438.257-SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 24/3/2025, DJEN 31/3/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIV...') Etiqueta: Edição visual
• 00h12min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 1.792.271-SP (Criou página com 'Processo REsp 1.792.271-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por maioria, julgado em 1º/4/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL...') Etiqueta: Edição visual
• 00h11min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.130.141-RS (Criou página com 'Processo REsp 2.130.141-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por maioria, julgado em 1/4/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Alienação fiduciá...') Etiqueta: Edição visual
• 00h10min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Quarta Turma (Criou página com 'A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializa-se em direito privado. Seus cinco ministros julgam casos relacionados a direito civil, empresarial, do consum...') Etiqueta: Edição visual
• 00h10min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Processo em segredo de justiça-20/3/2025 (Criou página com 'Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/3/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema I...') Etiqueta: Edição visual
• 00h08min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.181.080-RJ (Criou página com 'Processo REsp 2.181.080-RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2025. Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Re...') Etiqueta: Edição visual
• 00h06min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Segunda Turma (Criou página com 'A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão colegiado especializado em direito público. Compõe-se de cinco ministros e tem competência para julgar,...') Etiqueta: Edição visual
• 00h04min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Superior Tribunal de Justiça (Redirecionando para Categoria:Superior Tribunal de Justiça) Etiqueta: Novo redirecionamento
• 00h03min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Recursos Repetitivos (Criou página com 'Recursos Repetitivos designam o julgamento de múltiplos recursos que versam sobre idêntica questão de direito. O Superior Tribunal de Justiça define uma tese jurídica que...') Etiqueta: Edição visual
• 00h02min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Redirecionando para Categoria:Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Etiqueta: Novo redirecionamento
• 00h02min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Criou página com 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região designa órgão judicante de segunda instância da Justiça Federal. Sua jurisdição abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso d...') Etiqueta: Edição visual
• 00h01min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Redirecionando para Categoria:Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Etiqueta: Novo redirecionamento
• 00h00min de 29 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Recurso Inominado Cível (Criou página com 'Recurso Inominado Cível designa meio de impugnação de decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Possui prazo de dez dias para interposição, a contar da ciênci...') Etiqueta: Edição visual
• 23h59min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Criou página com 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região designa órgão judiciário de segundo grau da Justiça Federal. Sua jurisdição abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio...') Etiqueta: Edição visual
• 23h59min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Jurisprudência (Criou página com 'Conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria jurídica, servindo como precedente para casos análogos. Interpretações uniformes da lei, conferin...') Etiqueta: Edição visual
• 23h57min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Terceira Turma (Criou página com 'A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos fracionários da Segunda Seção, especializada em Direito Privado. Sua competência abrange o julga...') Etiqueta: Edição visual
• 23h56min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Superior Tribunal de Justiça (Criou página com 'O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função precípua consiste em uniformizar a interpretação da legislaç...') Etiqueta: Edição visual
• 23h55min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página Categoria:Informativos (Criou página com 'Jurisprudência selecionada e organizada por tribunais superiores para divulgar decisões relevantes e orientar a comunidade jurídica sobre o entendimento predominante em tem...') Etiqueta: Edição visual
• 23h40min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 1.692.931-MG (Criou página com 'Processo REsp 1.692.931-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/3/2025, DJEN 27/3/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Te...') Etiqueta: Edição visual
• 23h40min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.174.212-PR (Criou página com 'Processo REsp 2.174.212-PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 1º/4/2025, DJEN 7/...') Etiqueta: Edição visual
• 23h39min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.123.875-MG (Criou página com 'Processo REsp 2.123.875-MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 1/4/2025, DJEN 4/4/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIV...') Etiqueta: Edição visual
• 23h38min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 1.976.618-RJ (Criou página com 'Processo REsp 1.976.618-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/4/2025. (Tema 1247). REsp 1.995.220-RJ, Rel. Ministro Marc...') Etiqueta: Edição visual
• 23h33min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.082.072-RS (Criou página com 'Processo REsp 2.082.072-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/4/2025. (Tema 1090). REsp 2.116.343-RJ, Rel. Ministra...') Etiqueta: Edição visual
• 23h32min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.129.162-MG (Criou página com 'Processo REsp 2.129.162-MG, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/4/2025. (Tema 1298). REsp 2.131.059-MG, Rel. Ministro Paul...') Etiqueta: Edição visual
• 23h31min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página REsp 2.072.867-MA (Criou página com 'Processo REsp 2.072.867-MA, Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/3/2025, DJEN 8/4/2025. (...') Etiqueta: Edição visual
• 17h38min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página 5012558-13.2018.4.04.9999 (Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI Nº 8.742/93. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO . DIB. DATA DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 1. Atendidos os r...') Etiqueta: Edição visual
• 17h36min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página 0116116-47.2021.4.03.6301 (Criou página com 'BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1. FALTA DE INTERESSE POR NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA FASE ADMINISTRATIVA. AUTOR QUE NÃO POSSUI ACESSO À INTERNE...') Etiqueta: Edição visual
• 17h33min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página 5012277-47.2023.4.03.6301 (Criou página com 'RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. BPC/LOAS-DEFICIENTE . NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. HIP...') Etiqueta: Edição visual
• 00h15min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página subsunção (P151) (wbeditentity-create:2|pt-br: subsunção, operação lógica e jurídica que consiste em enquadrar um fato concreto na hipótese abstrata prevista por uma norma jurídica, de modo a aplicar a consequência jurídica correspondente)
• 00h11min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página desvio de execução penal (Q478) (wbeditentity-create:2|pt-br: desvio de execução penal, ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido)
• 00h10min de 28 de abril de 2025 Edpomacedo discussão contribs criou a página requerido (Q477) (wbeditentity-create:2|pt-br: requerido, parte contra a qual se move uma ação judicial; pessoa citada ou intimada para responder a um processo)

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