Principais registros públicos
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- 21h06min de 26 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 1424617 (Criou página com 'COMERCIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUFRUTO. CONSERVAÇÃO DA COISA. DEVER DO USUFRUTUÁRIO . NULIDADE. SIMULAÇÃO. LEGITIMIDADE. TERCEIRO INTERESSADO . REQUISITOS. OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. ANULAÇÃO. LEGITIMIDADE . CONDIÇÕES DA AÇÃO. ANÁLISE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICABILIDADE . DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 168 DO CC/02; E 3º, 6º E 267, VI, DO CPC. 1. Ação ajuizada em 26 .01.2012. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 10.12 .2013. 2....') Etiqueta: Edição visual