Direito Florestal (Q399)
De Documentação
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disciplina as normas que regulam a proteção, o uso sustentável e a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa no território brasileiro, visando a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico
- Dir. Flo.
- CF, art. 225 § 1º (VII)
- CF, art. 225 § 1º (I)
- CF, art. 225 § 1º (II)
- CF, art. 225 § 1º (III)
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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| português do Brasil |
Direito Florestal
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disciplina as normas que regulam a proteção, o uso sustentável e a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa no território brasileiro, visando a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico
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Declarações
Disciplina as normas que regulam a proteção, o uso sustentável e a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa no território brasileiro, visando a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico.
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Dir. Flo.
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