Lei nº 9.985/2000 (P113)
De Documentação
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
- L 9985
- Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
- Lei do Snuc
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 9.985/2000
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Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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Tipo de dados
String
Declarações
9985
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18 julho 2000
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LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
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Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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Não consta revogação expressa
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Fernando Henrique Cardoso
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19 julho 2000
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D.O.U de 19/07/2000, pág. nº 1
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MENSAGEM Nº 967 , DE 18 DE JULHO DE 2000
