(Q468)
Revisão de 20h05min de 26 de abril de 2025 por Edpomacedo (discussão | contribs) (Criado reivindicação: Atributo:P96: Geralmente, a comutação é regulamentada nos mesmos decretos anuais que tratam do indulto, conhecidos popularmente como "Decretos de Indulto Natalino", publicados usualmente no final de cada ano)
Declarações
Comutação da pena (português do Brasil)
0 referência
Consiste na alteração da sanção penal privativa de liberdade por outra mais branda ou na diminuição do tempo de reclusão estabelecido na sentença condenatória.
0 referência
A comutação da pena é um ato de clemência (graça) concedido pelo Presidente da República, por meio de um Decreto Presidencial.
0 referência
Consiste na redução ou abreviação da pena que está sendo cumprida por uma pessoa condenada.
0 referência
Diferentemente do indulto (que pode extinguir totalmente a pena restante), a comutação apenas diminui o tempo total da sanção penal imposta.
0 referência
Geralmente, a comutação é regulamentada nos mesmos decretos anuais que tratam do indulto, conhecidos popularmente como "Decretos de Indulto Natalino", publicados usualmente no final de cada ano
0 referência