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edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q478"
De Documentação
Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)
(Criado reivindicação: parte do discurso (P61): sintagma (Q297)) |
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito de Execução Penal (Q421)) |
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| propriedade / ramo do Direito | |||
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| propriedade / ramo do Direito: Direito de Execução Penal / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h13min de 28 de abril de 2025
ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
- ExcDes
- LEP, art. 185
- LEP, art. 186
