(Q470)
Revisão de 10h50min de 28 de abril de 2025 por Edpomacedo (discussão | contribs) (Criado reivindicação: Atributo:P127: 407)
Declarações
Conversão de pena (português do Brasil)
0 referência
Substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena.
0 referência
Conver
0 referência
A conversão da pena é um instituto do direito de execução penal que permite a transformação de uma modalidade de pena em outra durante a fase de cumprimento da sanção.
0 referência
Isso geralmente ocorre em razão do descumprimento das condições impostas na pena original ou devido à ocorrência de fatos novos previstos em lei.
0 referência
A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal.
0 referência