Lei nº 4.591/1964 (P84)
De Documentação
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
- L 4591
- Lei do Condomínio
- Lei de Incorporações
- Lei de Incorporações Imobiliárias
- LCond
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 4.591/1964
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Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
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Tipo de dados
String
Declarações
4591
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16 dezembro 1964
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964
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Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
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Não consta revogação expressa
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Castello Branco
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21 dezembro 1964
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D.O.U de 21/12/1964, pág. nº 11682
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