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Mudanças entre as edições de "Item:Q388"
De Documentação
Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Público (Q68)
(Criado reivindicação: parte do discurso (P61): substantivo próprio (Q298)) |
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Público (Q68)) |
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| propriedade / ramo do Direito | |||
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| propriedade / ramo do Direito: Direito Público / rank | |||
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Edição das 00h18min de 14 de abril de 2025
conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica
- Dir. Econ.
- CF, art. 24 (I)
