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De Documentação
Criado reivindicação: definiens (P62): Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica.
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Público (Q68)) |
(Criado reivindicação: definiens (P62): Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica.) |
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| propriedade / definiens | |||
| + | Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica. | ||
| propriedade / definiens: Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica. / rank | |||
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Edição das 00h18min de 14 de abril de 2025
conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica
- Dir. Econ.
- CF, art. 24 (I)
Declarações
Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica.
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