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De Documentação
Criado reivindicação: descrição (P96): Objetiva o equilíbrio entre agentes econômicos, promovendo eficácia e justiça.
(Criado reivindicação: definiens (P62): Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica.) |
(Criado reivindicação: descrição (P96): Objetiva o equilíbrio entre agentes econômicos, promovendo eficácia e justiça.) |
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| propriedade / descrição | |||
| + | Objetiva o equilíbrio entre agentes econômicos, promovendo eficácia e justiça. | ||
| propriedade / descrição: Objetiva o equilíbrio entre agentes econômicos, promovendo eficácia e justiça. / rank | |||
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Edição das 00h18min de 14 de abril de 2025
conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica
- Dir. Econ.
- CF, art. 24 (I)
Declarações
Conjunto normativo que rege a atuação do Estado na economia, visando o uso racional dos fatores de produção e a regulação da ordem econômica.
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Objetiva o equilíbrio entre agentes econômicos, promovendo eficácia e justiça.
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