9 354
edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q478"
De Documentação
Criado reivindicação: abreviatura (P28): ExcDes
(Criado reivindicação: definiens (P62): Ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido.) |
(Criado reivindicação: abreviatura (P28): ExcDes) |
||
| propriedade / abreviatura | |||
| + | ExcDes | ||
| propriedade / abreviatura: ExcDes / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h14min de 28 de abril de 2025
ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
- ExcDes
- LEP, art. 185
- LEP, art. 186
Declarações
Desvio de execução penal (português do Brasil)
0 referência
Ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido.
0 referência
ExcDes
0 referência
