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De Documentação
Criado reivindicação: descrição (P96): O desvio de execução penal refere-se a situações em que há um desvirtuamento qualitativo da execução da pena, caracterizado por práticas que violam os direitos do apenado ou que não observam os limites impostos pela legislação.
(Criado reivindicação: abreviatura (P28): ExcDes) |
(Criado reivindicação: descrição (P96): O desvio de execução penal refere-se a situações em que há um desvirtuamento qualitativo da execução da pena, caracterizado por práticas que violam os direitos do apenado ou que não observam os limites impostos pela legislação.) |
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| propriedade / descrição | |||
| + | O desvio de execução penal refere-se a situações em que há um desvirtuamento qualitativo da execução da pena, caracterizado por práticas que violam os direitos do apenado ou que não observam os limites impostos pela legislação. | ||
| propriedade / descrição: O desvio de execução penal refere-se a situações em que há um desvirtuamento qualitativo da execução da pena, caracterizado por práticas que violam os direitos do apenado ou que não observam os limites impostos pela legislação. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição das 00h20min de 28 de abril de 2025
ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido
- ExcDes
- LEP, art. 185
- LEP, art. 186
Declarações
Desvio de execução penal (português do Brasil)
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Ocorre quando a execução se distancia da finalidade da pena, aplicando-se de forma diversa do estabelecido.
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ExcDes
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O desvio de execução penal refere-se a situações em que há um desvirtuamento qualitativo da execução da pena, caracterizado por práticas que violam os direitos do apenado ou que não observam os limites impostos pela legislação.
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