Direito Financeiro (Q398)
De Documentação
regula a atividade financeira do Estado, compreendendo a obtenção, gestão e aplicação de recursos públicos para a satisfação das necessidades coletivas, observando normas e princípios específicos
- Dir. Fin.
- CF, art. 24 (I)
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito Financeiro
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regula a atividade financeira do Estado, compreendendo a obtenção, gestão e aplicação de recursos públicos para a satisfação das necessidades coletivas, observando normas e princípios específicos
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Declarações
Regula a atividade financeira do Estado, compreendendo a obtenção, gestão e aplicação de recursos públicos para a satisfação das necessidades coletivas, observando normas e princípios específicos.
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Dir. Fin.
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