Mudanças entre as edições de "Direito de Pesca (Q364)"

Edição atual tal como às 22h40min de 11 de abril de 2025

regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos. Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável

Dir. Pes.

Idioma	Rótulo	Descrição	Também conhecido como
português do Brasil	Direito de Pesca	regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos. Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável	Dir. Pes.

Declarações

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Regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos.

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Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável.

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abreviatura

Dir. Pes.

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categoria

ramos do Direito

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ato internacional

Decreto nº 65.026/1969

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Decreto-Lei nº 663/1969

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regulamento

Decreto nº 64.618/1969

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legislação

Lei nº 11.959/2009

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+Direito Público
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