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Mudanças entre as edições de "Item:Q364"
Criado reivindicação: legislação (P63): Lei nº 11.959/2009 (P95)
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Público (Q68)) |
(Criado reivindicação: legislação (P63): Lei nº 11.959/2009 (P95)) |
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| propriedade / definiens | |||
| + | Regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos. | ||
| propriedade / definiens: Regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / definiens | |||
| + | Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável. | ||
| propriedade / definiens: Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / abreviatura | |||
| + | Dir. Pes. | ||
| propriedade / abreviatura: Dir. Pes. / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / categoria | |||
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| propriedade / categoria: ramos do Direito / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / ato internacional | |||
| + | |||
| propriedade / ato internacional: Decreto nº 65.026/1969 / rank | |||
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| propriedade / ato internacional | |||
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| propriedade / ato internacional: Decreto-Lei nº 663/1969 / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / regulamento | |||
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| propriedade / regulamento: Decreto nº 64.618/1969 / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
| propriedade / legislação | |||
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| propriedade / legislação: Lei nº 11.959/2009 / rank | |||
| + | Classificação normal | ||
Edição atual tal como às 22h40min de 11 de abril de 2025
Declarações
Regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos.
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Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável.
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Dir. Pes.
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