Mudanças entre as edições de "Direito de Pesca (Q364)"
De Documentação
(Criado reivindicação: regulamento (P64): Decreto nº 64.618/1969 (P93)) |
(Criado reivindicação: legislação (P63): Lei nº 11.959/2009 (P95)) |
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| propriedade / ato internacional: Decreto-Lei nº 663/1969 / rank | |||
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| propriedade / legislação: Lei nº 11.959/2009 / rank | |||
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Edição atual tal como às 22h40min de 11 de abril de 2025
regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos. Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável
- Dir. Pes.
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
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| português do Brasil |
Direito de Pesca
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regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos. Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável
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Declarações
Regula a atividade pesqueira, abrangendo a captura, conservação, processamento e comercialização de recursos aquáticos vivos.
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Normas definem as modalidades de pesca, as áreas permitidas, as espécies protegidas, os instrumentos autorizados e as responsabilidades dos pescadores, visando a exploração sustentável.
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Dir. Pes.
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