Principais registros públicos
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- 21h32min de 28 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (Criou página com 'Recurso de fundamentação vinculada, oposto contra acórdão que julga Agravo Regimental. A sua finalidade é sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado colegiado que reexaminou decisão monocrática em Agravo em Recurso Especial. Categoria:Superior Tribunal de Justiça') Etiqueta: Edição visual