Categoria:Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão de cúpula do Judiciário com a missão precípua de uniformizar a interpretação da lei federal infraconstitucional. É a última instância para as causas que não versam sobre matéria constitucional.
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A
- AgInt na AR 5286
- AgInt na AR 7428
- AgInt na AR 7645
- AgInt no AREsp 178237
- AgInt no AREsp 2126969
- AgInt no AREsp 2183337
- AgInt no AREsp 2516338
- AgInt no REsp 1711322
- AgInt no REsp 1801734
- AgRg no AgRg no AREsp 2517074
- AgRg no AREsp 2571139
- AgRg no HC 707726
- AgRg no HC 713415
- AgRg no HC 753124
- AgRg no REsp 1363772
- AgRg no REsp 1670607
- AgRg no RHC 167802
- AgRg nos EAREsp 2127623
- AgRg nos EDcl no REsp 1695827
- APn 1028
- APn 990
- AR 7167