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Categoria:Agravo Interno na Ação Rescisória

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Recurso oponível à decisão monocrática do relator, no curso da Ação Rescisória. A sua finalidade é provocar o reexame da matéria pelo órgão colegiado competente, que pode manter ou reformar o pronunciamento judicial unipessoal hostilizado.

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