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Categoria:Justiça Federal

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Ramo do Poder Judiciário brasileiro cuja competência, de regra, se define pela presença da União, suas autarquias ou empresas públicas federais no processo (ratione personae). É estruturada em Varas, com Juízes Federais, e em Tribunais Regionais Federais.

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