Principais registros públicos
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- 17h58min de 1 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Criou página com 'Incidente processual, de competência da TNU ou do STJ, para impugnar acórdão de Turma Recursal quando a interpretação da lei federal adotada diverge de outra Turma, da própria Turma de Uniformização ou de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal. Categoria:Turma Nacional de Uniformização Categoria:Superior Tribunal de Justiça') Etiqueta: Edição visual