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edições
Mudanças entre as edições de "Item:Q470"
De Documentação
Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 407
(Criado reivindicação: tem instância (P58): revogação do livramento condicional com retorno à prisão (Q475)) |
(Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 407) |
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Edição atual tal como às 10h50min de 28 de abril de 2025
substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena
- Conver
- CP, art. 44
- CP, art. 45
- CP, art. 46
- LEP, art. 180
- LEP, art. 181
Declarações
Conversão de pena (português do Brasil)
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Substituição de uma modalidade de sanção penal por outra, prevista em lei, em decorrência de circunstâncias específicas supervenientes à condenação ou durante a execução da pena.
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Conver
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A conversão da pena é um instituto do direito de execução penal que permite a transformação de uma modalidade de pena em outra durante a fase de cumprimento da sanção.
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Isso geralmente ocorre em razão do descumprimento das condições impostas na pena original ou devido à ocorrência de fatos novos previstos em lei.
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A decisão sobre a conversão é tomada pelo Juiz da Execução Penal.
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