Lei nº 4.737/1965 (P107)
De Documentação
Institui o Código Eleitoral.
- L 4737
- Código Eleitoral
- CEleit
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 4.737/1965
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Institui o Código Eleitoral.
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Tipo de dados
String
Declarações
4737
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15 julho 1965
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LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
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Institui o Código Eleitoral.
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Não consta revogação expressa
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Castello Branco
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19 julho 1965
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D.O.U de 19/07/1965, pág. nº 6746
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