Direito Eleitoral (Q201)
De Documentação
regula o processo eleitoral, abrangendo o alistamento de eleitores, registro de candidatos, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação dos eleitos
- Dir. Eleit.
- CF, art. 22 (I)
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Direito Eleitoral
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regula o processo eleitoral, abrangendo o alistamento de eleitores, registro de candidatos, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação dos eleitos
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Declarações
Dir. Eleit.
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Regula o processo eleitoral, abrangendo o alistamento de eleitores, registro de candidatos, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação dos eleitos.
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