Lei nº 9.096/1995 (P109)
De Documentação
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
- L 9096
- Lei Orgânica dos Partidos Políticos
- LOPP
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 9.096/1995
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Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
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Tipo de dados
String
Declarações
9096
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19 setembro 1995
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LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
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Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
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Não consta revogação expressa
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Fernando Henrique Cardoso
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20 setembro 1995
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D.O. DE 20/09/1995
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MSG 977 - 19/09/1995
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